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JUNTA DE FREGUESIA

 

Sede da Junta de Freguesia

 

ENQUADRAMENTO HISTÓRICO

A Juntas de Paróquia foram criadas em 1830, pelo Governo Provisório.

Até 1859, as divisões administrativas do país eram as Províncias, os distritos, os concelhos e as Freguesias. Estas últimas eram dirigidas por Juntas de Freguesia eleitas directamente pelos chefes de família residentes na freguesia, mas supervisionadas por regedores nomeados pelo Presidente da Câmara.

O movimento militar do 25 de Abril de 1974 veio criar em Portugal, condições para que se iniciasse um período de grande autonomia local.

A Constituição de 1976 definiu: "as autarquias locais são pessoas colectivas territoriais dotadas de órgãos representativos, que visam a persecução de interesses próprios das populações respectivas". Quanto aos órgãos das várias autarquias, a Constituição determinava: "na freguesia são a Assembleia de Freguesia, eleita directamente, e a Junta de Freguesia eleita por aquela, de entre os seus membros."

 

COMPETÊNCIAS

O quadro de competências bem como o regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias atribuídas às Juntas de Freguesia, estão definidos pela Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro e 5-A/2002 de 11 de Janeiro.

 

HERÁLDICA

Foi decretada pelo DR - 3ª Série do n.º 141 de 25 de Julho de 2005 (pág. 16.401), a publicação da ordenação heráldica do Brasão de Louriçal do Campo.

 

 

O Brasão

 

A Bandeira e selo

 

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

Todos os dias úteis, das 9:30h às 13:00h

Com lugar a executivo: Sábados das 19:00h às 20:00h

 

CONTACTOS

Rua Doutor José Ramos Preto, nº2

6005-210 Louriçal do Campo

Telf: 272419363

Fax: 272419458

Email: jfreg.louricalcampo@sapo.pt

 

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